Decreto Lula: Pontos Negativos para Segurança e Positivos para a Bandidagem.

Ilustração: Antonio Junião / Ponte Jornalismo

Os PONTOS NEGAT IVOS PARA AS FORÇAS POLICIAIS:

Apontados por críticos do decreto assinado pelo presidente Lula que restringe o uso de armamento e regula o uso da força por forças policiais incluem:

Restrição à atuação policial em situações críticas:
O decreto proíbe o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios, exceto em casos de risco imediato. Essa limitação pode dificultar ações policiais contra suspeitos em fuga, especialmente em cenários de alta criminalidade.

Impacto na segurança dos agentes:
Policiais podem se sentir mais vulneráveis em operações, temendo sanções caso sua interpretação de uma situação de risco não seja considerada conforme o decreto. Isso pode gerar hesitação em momentos críticos.

Risco de aumento da criminalidade:
Alguns críticos acreditam que as restrições podem ser interpretadas como fragilidade por parte de criminosos, incentivando comportamentos mais ousados e perigosos.

Dificuldade de aplicação prática:
Policiais podem enfrentar dificuldades em interpretar e aplicar as diretrizes em situações de alta tensão, onde decisões precisam ser tomadas em frações de segundo.

Falta de autonomia para estados e municípios:
Governadores e comandantes de polícias estaduais argumentam que o decreto limita a autonomia das forças locais ao impor diretrizes federais que podem não considerar as realidades regionais.

Custos adicionais para implementação:
A necessidade de novas capacitações, treinamentos e sistemas de monitoramento pode gerar despesas significativas para estados e municípios, que já enfrentam limitações orçamentárias.

Possíveis brechas legais:
Advogados e especialistas em segurança pública apontam que as diretrizes podem ser usadas para questionar ou invalidar ações policiais legítimas, complicando processos judiciais e gerando insegurança jurídica.

Embora o objetivo do decreto seja reduzir abusos e padronizar procedimentos, esses pontos negativos levantam preocupações sobre sua aplicação prática e seus impactos na segurança pública.

 

PONTOS POSITIVOS  PARA OS BANDIDOS:

Os críticos apontam que o decreto de Lula, ao impor restrições ao uso de armas e força pelas forças policiais, pode ser visto como um benefício para a marginalidade, em razão dos seguintes pontos:

Maior sensação de impunidade:
As restrições no uso de armas contra suspeitos em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios podem ser interpretadas por criminosos como uma redução do risco de confronto direto com a polícia.

Aumento da ousadia em ações criminosas:
Criminosos podem se sentir mais encorajados a desafiar operações policiais, acreditando que as limitações impostas à polícia diminuem as chances de represálias imediatas.

Maior mobilidade para fugas:
A proibição de atirar em veículos que desrespeitam bloqueios facilita a fuga em situações de perseguição, principalmente em áreas urbanas.

Redução da efetividade policial:
As forças policiais podem se tornar mais cautelosas em abordagens, o que pode ser interpretado por criminosos como uma oportunidade de aumentar sua margem de atuação.

Possibilidade de uso estratégico das limitações:
Grupos criminosos organizados podem explorar as brechas no decreto, desenvolvendo táticas que aproveitem as restrições impostas às forças de segurança.

Enfraquecimento da dissuasão:
A presença policial, que antes intimidava pela possibilidade de uso proporcional da força, pode perder esse impacto psicológico. Isso pode tornar operações policiais menos eficazes como fator dissuasório.

Facilidade de manipulação da narrativa:
Criminosos podem se aproveitar das diretrizes mais rígidas para argumentar abuso de autoridade em situações limítrofes, dificultando a atuação policial mesmo em ações legítimas.

Esses pontos são frequentemente levantados como alertas pelos críticos do decreto, especialmente por setores preocupados com o aumento da criminalidade em contextos urbanos e rurais.

DECRETO Nº 12.341, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Tire suas conclusões e me diga:

O atual Governo LULA legisla para o cidadão de bem?